As regras para o segundo turno das eleições no Brasil
As regras para o segundo turno das eleições no Brasil estão definidas principalmente no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O segundo turno é realizado se nenhum candidato a prefeito ou vereador obtiver mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno. Nessa etapa concorrem apenas os dois candidatos mais votados no primeiro turno. A votação ocorre três semanas após o primeiro turno, no mesmo dia e horário das eleições gerais. O processo de votação no segundo turno é similar ao do primeiro, utilizando as mesmas urnas eletrônicas e procedimentos. As regras para campanhas eleitorais, incluindo limites de gastos e práticas de propaganda, se aplicam igualmente ao segundo turno. O candidato que obtiver a maioria dos votos válidos no segundo turno é eleito. Em caso de empate, a eleição será decidida por sorteio. Não é permitido realizar campanhas eleitorais para o segundo turno até que o resultado do primeiro turno seja oficialmente proclamado. Essas regras garantem um processo eleitoral justo e transparente, refletindo a vontade dos eleitores nas diferentes etapas das eleições.
Salário Maternidade
Para receber o salário-maternidade no Brasil, é necessário cumprir algumas regras e requisitos, que variam conforme a situação da pessoa segurada. Veja os principais pontos: 1. Quem tem direito: 2. Carência (quantidade mínima de contribuições): 3. Situações que dão direito ao benefício:
